segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Regra que deve encerrar "guerra dos portos" passa a valer em 2013

Os secretários de Fazenda dos Estados mantiveram a data de janeiro de 2013 para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, como prevê resolução aprovada pelo Senado em abril deste ano. Com a resolução, que fixa alíquota única para produtos com conteúdo importado superior a 40%, especialistas acreditam que está encerrada a chamada "guerra dos portos". O entendimento de adotar a alíquota de 4% a partir de janeiro foi reafirmado na sexta-feira (28) na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com representantes dos fiscos estaduais. Assim ficou descartada a proposta de adiamento para 2014. Fonte: Folha.com

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